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SE O TROCO FALTAR, É SEU DIREITO TER ARREDONDAMENTO DO VALOR PARA BAIXO

Se você andar em qualquer tipo de comércio, vai perceber a enorme quantidade de produtos que possuem um “valor fantasioso”, como R$1,99... Mais informações »

quarta-feira, 10 de junho de 2015


Se você andar em qualquer tipo de comércio, vai perceber a enorme quantidade de produtos que possuem um “valor fantasioso”, como R$1,99, R$3,88, R$6,44, e assim por diante. Mas existe algum problema de usar essa tabela de valores? Nenhum, desde que o comércio tenha um planejamento da quantidade de troco que deve estar disponível no caixa, para que seja devolvido corretamente e não prejudique o bolso do consumidor.

Mesmo sabendo que o Banco Central parou de fabricar as moedas de um centavo em 2004, os comércios continuam agregando esses valores quebrados na mercadoria, geralmente como forma de estratégia. O resultado que vemos nos caixas, porém, não é nada agradável. Na hora do pagamento, o arredondamento do troco acaba sendo para cima, desrespeitando o dinheiro do cliente.

Para você não ser injustiçado, antes de sair às compras é bom saber que o Código de Defesa do Consumidor estabelece proteção à dignidade do consumidor e, em especial, à propaganda enganosa. Nesse caso, quando se anuncia um produto por um preço e na devolução do troco há diferença nos valores, é considerado propaganda enganosa. Todo consumidor deve exigir seu troco, já que é responsabilidade do comércio e não do cliente providenciar o valor exato ou arredondar a conta para menos.

Ninguém é obrigado a aceitar balas como troco

É proibida a substituição do troco por outros produtos, como doces e balas, sem o consentimento prévio do consumidor. Força-lo a aceitar as guloseimas abre brecha para qualificar o trâmite como venda casada, pratica que, para o Código de Defesa do Consumidor, é proibida.

Caso falte troco, o comerciante fica obrigado a baixar o preço do produto até que consiga devolver a quantia ao cliente. Por exemplo: se o produto custa R$ 9,99, a pessoa paga com R$ 10, e ele não tem um centavo, deve conferir se tem cinco centavos para devolver. Se não tiver cinco, tem que devolver dez. Se não tiver os dez, tem que devolver 25 centavos, e assim por diante.

Ninguém é obrigado a aceitar que o troco venha de outra forma. Insista na diminuição do preço até chegar a uma quantia disponível no estabelecimento, e caso se sinta obrigado a aceitar outros produtos no lugar do seu dinheiro, denuncie ao Procon.

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