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ATÉ HOJE, OS BELO-JARDINENSES JÁ PAGARAM MAIS DE 6 MI EM IMPOSTOS E A CIDADE ESTÁ AFUNDANDO

Nessa madrugada de 20 de abril, em apenas 110 dias passados do ano, o belo-jardinense já pagou mais de R$ 6 milhões de reais em impostos... Mais informações »

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TV JORNAL FAZ MATÉRIA EM BELO JARDIM, SOBRE A MORTE DA GAROTA MARIA EDUARDA POR NEGLIGÊNCIA DO HOSPITAL , ASSISTA

No último sábado (14), a pequena Maria Eduarda faleceu por negligência do Hospital Júlio Alves de Lira. A garota deu entrada na unidade hospitalar quatro vezes... Mais informações »

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EX-VENDEDOR DE PICOLÉ REALIZA SONHO DE SER POLICIAL MILITAR

Depois da aula de encerramento do Curso de Formação e Habilitação de Praça (CFHP), o soldado Martins, 26 anos, postou em sua rede social uma foto que remetia sua história... Mais informações »

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TRF-4 NEGA RECURSO E MANDA PRENDER JOSÉ DIRCEU

Ex-ministro foi condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro... Mais informações »

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A CONDENAÇÃO DE INELEGIBILIDADE DE HÉLIO DOS TERRENOS POR OITO ANOS, FOI DESTAQUE NA MÍDIA ESTADUAL, CONFIRA

A noite de ontem não foi nada bem para o prefeito Hélio dos Terrenos. Depois de amargar na cidade e na internet, a notícia de sua condenação a inelegibilidade... Mais informações »

domingo, 9 de dezembro de 2012


Na impossibilidade de individualizar os responsáveis pelas construções em praças, ruas e bens públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor de Justiça Marcelo Tebet Halfeld, titular de Belo Jardim (Agreste), utilizando-se do instituto próprio da tutela coletiva a denominada ação coletiva passiva ajuizou ação, nessa segunda-feira (3), contra a um sem número de pessoas a fim de reprimir e prevenir eventuais danos ao patrimônio público.
A Promotoria recebeu várias denúncias de que populares estariam construindo em imóveis públicos tais como ruas, calçadas e praças. Para propor as ações, esbarrou-se na dificuldade de individualizar os responsáveis pelas violações. Assim, o Promotor de Justiça optou pelo uso das ações coletivas passivas, já que o titular do polo passivo é formado por um aglomerado de pessoas sem a possibilidade mínima de individualização. Ele explica que esse instrumento jurídico é originário do sistema norte-americano "defendant class action", sendo ainda pouco conhecido no Brasil.
“Casos como o presente, em que os réus são uma coletividade indeterminada de pessoas, estão se tornando cotidianos em um mundo globalizado, em que a realidade fática caminha a passos muito mais largos que a jurídica. Impõe-se a nós, profissionais do Direito, a observância dos instrumentos necessários ao acesso à Justiça, implementando através de ações concretas os mandamentos constitucionais e removendo os obstáculos à sua efetiva implementação”, explica o promotor Marcelo Tebet.

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