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MPPE INSTAURA INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FORNECEDORAS DE ALIMENTOS PARA CAPS DE BELO JARDIM

Operação Ratatouille da Polícia Civil e do MPPE investiga atuação da Máfia da Merenda em Prefeituras de Pernambuco. Além de fraudar e superfaturar... Mais informações »

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HJAL: MAIS TRANSTORNOS NA NOITE DESSA SEXTA, AGORA COM A AMBULÂNCIA DURANTE UMA TRANSFERÊNCIA

Apenas 20 minutos depois que eu sai do Hospital Júlio Alves de Lira, onde fiz o vídeo, um jovem que deu entrada na unidade hospitalar e que segundo os populares... Mais informações »

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HOSPITAL JÚLIO ALVES DE LIRA SEM ATENDIMENTO E PACIENTES ARRETADOS COM O PREFEITO HÉLIO DOS TERRENOS

No último sábado (14), a pequena Maria Eduarda faleceu por negligência do Hospital Júlio Alves de Lira. Hoje, faltando um dia para completar uma semana... Mais informações »

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ATÉ HOJE, OS BELO-JARDINENSES JÁ PAGARAM MAIS DE 6 MI EM IMPOSTOS E A CIDADE ESTÁ AFUNDANDO

Nessa madrugada de 20 de abril, em apenas 110 dias passados do ano, o belo-jardinense já pagou mais de R$ 6 milhões de reais em impostos... Mais informações »

Slide # 5

TV JORNAL FAZ MATÉRIA EM BELO JARDIM, SOBRE A MORTE DA GAROTA MARIA EDUARDA POR NEGLIGÊNCIA DO HOSPITAL , ASSISTA

No último sábado (14), a pequena Maria Eduarda faleceu por negligência do Hospital Júlio Alves de Lira. A garota deu entrada na unidade hospitalar quatro vezes... Mais informações »

sábado, 21 de abril de 2018


Operação Ratatouille da Polícia Civil e do MPPE investiga atuação da Máfia da Merenda em Prefeituras de Pernambuco. Além de fraudar e superfaturar licitações e contratos, empresas investigadas forneciam alimentos podres aos alunos. O nome da Operação faz remissão a um desenho animado onde um rato era quem comandava a cozinha.

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público desse sexta-feira (20) traz a publicação da Portaria nº 11/2018, do Promotor de Justiça Daniel de Ataíde Martins, da Comarca de Belo Jardim, determinando a instauração de um Inquérito Civil Público para investigar denúncias de um cidadão local sobre "supostas irregularidades referentes às empresas Potencial Distribuidora de Alimentos e Serviços Ltda - ME e Suprema Comércio, fornecedoras para o CAPS de Belo Jardim - PE."

A Portaria não especifica quais seriam as irregularidades investigadas, mas nosso Blog teve a curiosidade de pesquisar no Portal "Tome Conta" do TCE/PE e verificou que a empresa Potencial Distribuidora de Alimentos Ltda. tem pelo menos R$ 40 milhões em contratos com diversas prefeituras do Estado de Pernambuco, curiosamente para fornecimento de produtos os mais diversos e não apenas produtos alimentícios. Para Belo Jardim foram assinados contratos entre os anos de 2013 e 2017 que somados ultrapassam a casa dos R$ 16 milhões, para fornecimento de gêneros alimentícios e para serviços de Assistência Social, nos Municípios do Cabo de Santo Agostinho e Buíque, essa mesma empresa chegou a ser contratada tanto para fornecer gêneros alimentícios quanto para fornecer material de expediente. Para Buíque, também forneceu materiais de Cama, mesa e banho. Para as Prefeituras de São Joaquim do Monte, Barreiros e Belém de Maria, forneceu material de limpeza, conservação e higiene. Para a Prefeitura de Cumaru forneceu Materiais de Copa e Cozinha. Pelo menos três prefeituras que firmaram contratos com a empresa investigada pelo Ministério Público de Belo Jardim já foram alvo de Operações de combate à corrupção: Catende, São Lourenço da Mata e Cabo de Santo Agostinho.

A Potencial Distribuidora apresenta o seguinte quadro de sócios:

Quadro de Sócios
Sócio:  TEREZA ALICE ARRUDA DE ALBUQUERQUE 22-Sócio
Sócio:  CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE 49-Sócio-Administrador
Endereço
CEP:  54.518-235
Logradouro:  R Jaboatao Dos Guararapes
Número:  440
Bairro:  Cidade de Garapu
Município:  Cabo de Santo Agostinho
UF:  PE

Já a Suprema Comércio, CNPJ 23.159.220/0001-68 curiosamente aparece no Portal Tome Conta do TCE, como recebendo pagamentos do governo do Estado de Pernambuco pelo fornecimento de produtos hospitalares e gêneros alimentícios para hospitais, mas é uma empresa que teria sede no Estado de Goiás, na cidade de Formosa, com Capital social de apenas R$ 100 mil e como sócio único Moises de Brito Sousa e cuja Atividade econômica principal o Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo - CNAE 4753900.


Endereço
  • CEP:  73.805-630
  • Logradouro:  R 2
  • Número:  35 A
  • Bairro:  Parque Das Laranjeiras
  • Município:  Formosa
  • UF:  GO
Confiram a lista dos contratos conquistados pela empresa Potencial Distribuidora com Prefeituras nos últimos cinco anos e a Portaria do MPPE em Belo Jardim:

Prefeitura Municipal de BuíquePregão Presencial
13/2018
MATERIAL DE EXPEDIENTE
07/02/2018
382.512,90382.512,90
Vencedor
Prefeitura Municipal de Nazaré da MataPregão Presencial
4/2018
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
13/03/2018
232.000,00232.000,00
Vencedor
1
Prefeitura Municipal de São CaetanoPregão Presencial
3/2018
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
15/03/2018
1.419.613,34158.837,84
Vencedor
19
Prefeitura Municipal de São Lourenço da MataDispensa
2/2018
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
28/02/2018
240.414,29151.894,53
Vencedor
2
Prefeitura Municipal de PetrolândiaPregão Presencial
1/2018
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
09/02/2018
2.376.452,381.067.463,48
Vencedor
Prefeitura Municipal de BuíquePregão Presencial
34/2017
MATERIAIS DE CAMA, MESA E BANHO
01/08/2017
100.192,00100.192,00
Vencedor
Prefeitura Municipal de BuíquePregão Presencial
32/2017
MATERIAL DE EXPEDIENTE
09/08/2017
551.439,33551.439,33
Vencedor
Prefeitura Municipal de Feira NovaPregão Presencial
12/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
24/04/2017
1.346.191,601.221.234,50
Vencedor
2
Prefeitura Municipal de Belém de MariaPregão Presencial
12/2017
MATERIAL DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENE 
07/06/2017
299.080,18208.325,08
Vencedor
5
Prefeitura Municipal de Camocim de São FélixPregão Presencial
11/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
01/06/2017
644.976,00199.467,90
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de Lagoa de ItaengaPregão Presencial
11/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
29/05/2017
2.575.224,82498.153,30
Vencedor
14
Prefeitura Municipal de PesqueiraPregão Presencial
9/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
21/04/2017
345.071,7267.630,82
Vencedor
13
Prefeitura Municipal de EscadaPregão Presencial
8/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
25/10/2017
1.832.578,661.001.640,00
Vencedor
Prefeitura Municipal de CumaruPregão Presencial
6/2017
MATERIAIS DE COPA E COZINHA
28/04/2017
370.320,47307.786,57
Vencedor
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
6/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
16/03/2017
414.700,39219.640,10
Vencedor
4
Prefeitura Municipal do MorenoPregão Presencial
5/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
05/09/2017
614.113,79127.604,82
Vencedor
43
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
5/2017
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
26/04/2017
570.180,00427.500,00
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
4/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
17/04/2017
377.023,38377.023,38
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de Belém de MariaPregão Presencial
4/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
28/03/2017
766.414,57671.585,66
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de Belo JardimDispensa
4/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
20/02/2017
177.967,27177.967,27
Vencedor
1
Prefeitura Municipal de CumaruPregão Presencial
4/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
27/03/2017
1.087.037,25941.329,25
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de EscadaConvite
3/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
23/03/2017
78.300,0078.300,00
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de BuíquePregão Presencial
3/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
30/03/2017
1.055.203,741.055.203,74
Vencedor
5
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
2/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
06/02/2017
358.589,10265.884,25
Vencedor
5
Prefeitura Municipal de EscadaDispensa
2/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
15/09/2017
333.586,11333.586,11
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de São Lourenço da MataDispensa
2/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
30/10/2017
956.113,9135.400,00
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de Belém de MariaPregão Presencial
2/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
22/03/2017
207.193,48207.193,48
Vencedor
1
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
1/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
13/03/2017
382.973,99224.649,34
Vencedor
16
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MonteConvite
1/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
10/04/2017
69.600,0069.600,00
Vencedor
Prefeitura Municipal de Lagoa de ItaengaPregão Presencial
1/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
07/04/2017
69.600,0069.600,00
Vencedor
1
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
1/2017
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
06/03/2017
4.321.477,503.751.590,00
Vencedor
6
Prefeitura Municipal de FlorestaPregão Presencial
25/2016
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
04/04/2016
2.730.890,301.468.280,56
Vencedor
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
14/2016
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
30/06/2016
78.334,0021.165,00
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
9/2016
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
29/08/2016
343.463,62343.463,62
Vencedor
Prefeitura Municipal de PrimaveraPregão Presencial
2/2016
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
30/04/2016
600.581,60351.504,50
Vencedor
Prefeitura Municipal de Lagoa dos GatosPregão Presencial
2/2016
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
28/04/2016
1.176.132,30721.103,40
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de BarreirosPregão Presencial
1/2016
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
21/01/2016
316.847,28316.847,28
Vencedor
6
Prefeitura Municipal de PetrolândiaPregão Presencial
1/2016
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
16/02/2016
2.140.381,441.765.700,00
Vencedor
6
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
1/2016
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
08/03/2016
501.609,37120.231,59
Vencedor
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MonteConvite
1/2016
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
21/03/2016
78.110,0078.110,00
Vencedor
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
18/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
07/10/2015
2.386.305,402.300.348,40
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de PetrolândiaPregão Presencial
17/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
15/06/2015
1.771.933,981.507.215,53
Vencedor
Prefeitura Municipal de CatendePregão Presencial
12/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
04/01/2016
619.614,82619.614,82
Vencedor
Prefeitura Municipal de BarreirosPregão Presencial
11/2015
MATERIAL DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENE 
24/08/2015
431.665,95216.415,50
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
11/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
10/09/2015
800.654,90631.940,51
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
11/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
03/11/2015
421.336,56214.756,80
Vencedor
23
Prefeitura Municipal de JatobáPregão Presencial
9/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
10/07/2015
142.530,50142.530,50
Vencedor
2
Prefeitura Municipal de EscadaPregão Presencial
9/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
28/07/2015
2.542.843,001.849.470,00
Vencedor
13
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
9/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
18/02/2016
379.581,94307.189,70
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de JatobáPregão Presencial
8/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
10/07/2015
392.881,37392.881,37
Vencedor
Prefeitura Municipal de Barra de GuabirabaPregão Presencial
7/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
14/01/2016
1.234.818,481.054.078,08
Vencedor
8
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
6/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
25/05/2015
532.643,46532.643,46
Vencedor
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
5/2015
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/06/2015
646.560,00646.560,00
Vencedor
Prefeitura Municipal de Barra de GuabirabaPregão Presencial
2/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
09/02/2015
984.313,77828.313,72
Vencedor
5
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MonteConvite
2/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
29/03/2016
67.500,0067.500,00
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de TacaimbóPregão Presencial
2/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
03/06/2015
763.497,70763.497,70
Vencedor
6
Prefeitura Municipal de Belo JardimConvite
2/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
24/02/2015
76.500,0076.500,00
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de TacaimbóPregão Presencial
1/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
15/06/2015
782.640,00782.640,00
Vencedor
41
Prefeitura Municipal de Barra de GuabirabaConvite
1/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
27/03/2015
51.000,0051.000,00
Vencedor
Prefeitura Municipal de PrimaveraPregão Presencial
1/2015
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
12/02/2015
316.913,40197.624,80
Vencedor
36
Secretaria de Administração de PernambucoPregão Eletrônico
244/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
26/01/2015
647.759,3679.741,64
Vencedor
19
Secretaria de Administração de PernambucoPregão Eletrônico
149/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
29/12/2014
1.342.501,301.077.643,06
Vencedor
13
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo AgostinhoPregão Presencial
78/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
19/03/2015
262.500,00262.500,00
Vencedor
Prefeitura Municipal de CatendePregão Presencial
33/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
23/12/2014
44.864,9544.864,95
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de CatendePregão Presencial
32/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
23/12/2014
39.979,5539.979,55
Vencedor
Prefeitura Municipal de CatendePregão Presencial
19/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
16/09/2014
588.947,00588.947,00
Vencedor
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
16/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
28/08/2014
4.648.085,264.020.992,96
Vencedor
Prefeitura Municipal de BarreirosPregão Presencial
12/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
04/07/2014
2.274.708,651.875.098,25
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
12/2014
MATERIAL DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENE 
16/01/2015
236.577,20115.803,20
Vencedor
2
Prefeitura Municipal de BarreirosPregão Presencial
9/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
18/06/2014
296.000,00296.000,00
Vencedor
2
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
9/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
02/06/2014
340.443,02246.619,42
Vencedor
4
Prefeitura Municipal de Lagoa dos GatosPregão Presencial
9/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
10/11/2014
1.164.948,501.000.031,33
Vencedor
Prefeitura Municipal de PetrolândiaPregão Presencial
8/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
19/03/2014
3.056.288,552.546.581,10
Vencedor
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
6/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
12/06/2014
510.663,12404.020,00
Vencedor
5
Prefeitura Municipal de São Joaquim do MontePregão Presencial
5/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
16/01/2015
332.452,2790.021,81
Vencedor
5
Prefeitura Municipal da GameleiraPregão Presencial
4/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
05/09/2014
120.501,2032.180,00
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de EscadaPregão Presencial
4/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
07/05/2014
475.161,20475.161,20
Vencedor
2
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
4/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
28/03/2014
858.447,60839.303,60
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de TacaimbóPregão Presencial
3/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
24/04/2014
628.328,30628.328,30
Vencedor
Prefeitura Municipal de FlorestaPregão Presencial
3/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
14/03/2014
2.503.644,321.845.384,08
Vencedor
Prefeitura Municipal de TacaimbóConvite
1/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
14/04/2014
55.200,0055.200,00
Vencedor
3
Prefeitura Municipal de Belo JardimConvite
1/2014
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
10/04/2014
27.000,0027.000,00
Vencedor
3
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo AgostinhoPregão Presencial
50/2013
MATERIAL DE EXPEDIENTE
08/10/2013
394.210,5013.670,00
Vencedor
15
Prefeitura Municipal de Belo JardimPregão Presencial
28/2013
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
24/09/2013
1.413.183,301.121.480,80
Vencedor

Fundação de Atendimento SocioeducativoPregão Eletrônico
25/2013
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
26/10/2013
1.495.979,461.000.880,40
Vencedor
PORTARIA No 011 / 2018 Recife, 3 de abril de 2018PORTARIA No 011/2018 Auto no 2017/2742180 Doc. n. 9439990

Assunto: Tutela do Patrimônio e Saúde Públicos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, e pelos artigos 1o e 8o, §1o, da Lei no 7.347/85, art. 4o, inciso IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual no 12/1994, com as alterações da Lei Complementar no 21/1998:

CONSIDERANDO a notícia de fato n. 2017/2742180 em tramitação nesta Promotoria de Justiça, instaurada a partir de reclamação apresentada por cidadão local sobre supostas irregularidades referentes às empresas Potencial Distribuidora de Alimentos e Serviços LTDA – ME e Suprema Comércio, fornecedoras de alimentos para o CAPS de Belo Jardim - PE;

CONSIDERANDO os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade previstos no art. 37 da CF/88, bem como que o Art. 196, do mesmo diploma reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção;

CONSIDERANDO o teor da Resolução no 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e da Resolução no 001/2012, do Conselho Superior do Ministério Público, que regulamentam a instauração e tramitação do Inquérito Civil, do Procedimento Preparatório e da notícia de fato;

CONSIDERANDO que o estabelecido no art. 6o da Resolução 001/2012 do CSMP que pode a notícia de fato ser arquivada, no prazo de trinta dias, quando solucionada, indeferida, ou culminar com o ajuizamento de ação civil pública ou instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil público;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às investigações e à coleta de informações para o esclarecimento dos fatos em apuração e adoção de eventuais medidas extrajudiciais para a solução dos problemas apontados nas representações;

INSTAURA o INQUÉRITO CIVIL, adotando as seguintes providências:

I- Atuação das peças oriundas das notícias de fato, em tramitação nesta Promotoria de Justiça enunciado na forma de Inquérito Civil;

II- Registro das peças oriundas do procedimento enunciado na forma de Inquérito Civil, inclusive no sistema Arquimedes;

III- Remessa da presente portaria à Secretaria-Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial;

IV- Remessa da presente portaria à Corregedoria-Geral do Ministério Público, e ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público;

Belo jardim - PE, 03 de abril de 2018.

DANIEL DE ATAÍDE MARTINS 
Promotor de Justiça

Fonte: Blog da Noelia Brito